VITÓRIA CONTRA ESTUPRO E FEMINICÍDIO

 

Na noite desta quarta-feira (06), o Senado aprovou em dois turnos, por 60 votos a 0, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), que torna os crimes de feminicídio e estupro imprescritíveis e inafiançáveis. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto modifica o artigo 5º da Constituição Federal para determinar que os julgamentos desses casos sejam feitos a qualquer tempo, independentemente da data do crime. Atualmente, o prazo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena imposta aos criminosos.

“Não é a luta de um dia. É a luta de um país. Não é o esforço do presidente Davi [Alcolumbre, presidente do Senado]. É o clamor das mulheres do Brasil”, exaltou Rose.

Rose de Freitas assumiu a maternidade do Aeroporto de Vitória e agora é autora da PEC aprovada por unanimidade contra o feminicídio e estupros (foto divulgação)

Reconhecimento

O empenho da senadora pela aprovação da proposta foi reconhecido pelos parlamentares durante debate no Plenário. Enquanto votavam, muitos fizeram questão de comentar sobre a importância da PEC para combater a violência contra as mulheres.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO), em tom aguerrido e de comemoração, afirmou: “Quero parabenizar a senadora Rose de Freitas, do Espírito Santo, que é a autora da PEC. E o nosso relator (na CCJ), senador Alessandro Vieira, do estado de Sergipe. É importante identificar sempre os nossos colegas senadores e de onde são. Essa PEC vai conter esses covardes que se aproveitam de sua força física para obrigar, através do crime, a mulher que não quis fazer o seu desejo”, apontou.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) registrou haver “média de cerca de quatro mil e quinhentas mulheres assassinadas por ano no Brasil”. “Somos a quinta Nação no mundo onde mais se mata mulheres –  seriam três vítimas por dia no país. Ao aprovarmos a PEC estamos trazendo à tona mais um elemento para que, de fato, haja punição desse crime bárbaro, covarde”.

O senador e relator da PEC na Comissão De Constituição E Justiça (CCJ), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ressaltou ser preciso “atestar que o mérito desta iniciativa é da senadora Rose de Freitas, uma lutadora pelo direito das mulheres”. “E a luta não se dá apenas na proposição, mas na postura firme, na clareza, na postura política, na defesa inegociável daquilo que a senhora entende como verdadeiro. O meu papel no caso foi apenas relatar e fazer com que o processo tramitasse com a velocidade que a causa demanda”, descreveu.

Em resposta a Vieira, Rose considerou “o relatório um abraço no coração das mulheres”. “Eu quero agradecer e, se me permitir, oferecer uma salva de palmas por tudo que o senhor fez a favor da luta das mulheres”.

Projeto

Na justificação da PEC, Rose citou estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que situou o Brasil em quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas. Também mencionou o Mapa da Violência de 2015, segundo o qual 106.093 mulheres foram assassinadas no país entre 1980 e 2013.

A senadora ressaltou que o Congresso Nacional tem feito sua parte, inclusive com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e da Lei do Feminicídio, em 2015. Mas considera possível avançar mais. “Propomos que a prática dos feminicídios seja considerada imprescritível, juntando-se ao seleto rol constitucional das mais graves formas de violência reconhecidas pelo Estado brasileiro”, escreveu Rose no texto da PEC.

 

TRIBUNA ES

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